Presidente do SINDSERM/Barras participa da Tribuna Livre na Câmara Municipal de Barras para Cobrar Agilidade do Pagamento do PISO dos Agentes de Saúde e de Endemias

O Presidente do SINDSERM/Barras, professor Francinaldo de Jesus, esteve no dia 13 de março de 2023, participando da Tribuna Livre em Sessão da Câmara Municipal de Barras, para cobrar daquela casa que seja cobrado junto a Prefeitura Municipal de Barras, o pagamento do Atual PISO NACIONAL dos Agentes de Combates às Endemias - ACEs. Segundo o presidente, desde maio de 2022, a classe está sendo penalizada, pois o município não tem cumprido a Lei, sendo que a própria gestão municipal, enviou projeto de Lei 008 de julho de 2022 ao qual foi aprovado e publicado no Diário Oficial dos Municípios. O SINDSERM/Barras através da sua assessoria jurídica, entrou com Processo na Justiça do Trabalho e enquanto a Justiça não julga, os servidores vão sendo penalizado. A Secretaria tem dito, que o problema tem ocorrido em vários municípios, pois o Ministério da Saúde não reconhece todos os ACEs contratados, como o caso de Barras onde são 30 Agentes e só vem recurso para 13 deles, faltando assim um valor de aproximadamente R$ 30.000,00 para pagamento da folha com o novo piso de dois salários mínimos.

Após explanação do presidente, os vereadores formaram uma Comissão e foram até a Secretaria de Saúde tentar resolver o problema. Mas, a secretária Maria Elvina, disse que é impossível pagar sem recursos e a conclusão foi de se agendar uma reunião com o prefeito para se ver a possibilidade de complemento com recursos do FPM até se achar uma solução definitiva de reconhecimento pelo Ministério da Saúde. Inclusive a própria secretária iria ajuizar ação para que o Ministério da Saúde reconhecesse os 30.

Segundo o presidente, o mesmo está aguardando a Presidenta da Câmara Municipal de Barras professora Jovelina Furtado, agendar a reunião com o prefeito como ficou combinado entre o sindicato, vereadores e a secretária de saúde.

Postado por Diretoria de Comunicação