Vigias Solicitam do SINDSERM/Barras, Ações Urgentes para que o Município Cumpra a Carga Horária Legal
Vigias do Município de Barras cobram cumprimento da carga horária legal e ameaçam paralisação
Na manhã desta quarta-feira, 14 de maio de 2025, vigias do Município de Barras estiveram na sede do SINDSERM/Barras para solicitar medidas urgentes diante do descumprimento, por parte da Prefeitura, da carga horária prevista em Lei para servidores que atuam em regime de plantão de 24 horas.
A categoria demandou da Assessoria Jurídica do sindicato a adoção de providências judiciais imediatas ou, se necessário, a articulação de uma paralisação da classe, com o objetivo de garantir o cumprimento dos direitos já reconhecidos em diversas ações judiciais individuais, todas com trânsito em julgado e com o Município devidamente intimado — algumas, inclusive, já com precatórios fixados. Apesar disso, a gestão municipal segue ignorando as decisões judiciais.
A legislação vigente estabelece que servidores submetidos ao regime de plantão devem cumprir 24 horas de trabalho seguidas por 72 horas de descanso, por uma questão de saúde e segurança. No entanto, em Barras, os vigias continuam submetidos a uma escala de 24 horas de trabalho por apenas 48 horas de descanso, o que representa 24 horas a mais de serviço não remunerado como hora extra, prática que contraria a legislação e o exemplo de municípios vizinhos.
O presidente do SINDSERM/Barras, Francinaldo de Jesus, afirmou que já vem, há bastante tempo, buscando diálogo com a Procuradoria do Município, inclusive por meio de ofícios, para resolver a situação de forma administrativa. No entanto, diante da ausência de resposta efetiva por parte da Prefeitura, declarou:
“Se a gestão municipal continuar empurrando com a barriga, o Sindicato estará ao lado da categoria para apoiar todas as medidas que forem democraticamente decididas pelos trabalhadores.”
O SINDSERM/Barras reafirma seu compromisso com a legalidade, o respeito aos direitos dos servidores e a luta por condições de trabalho dignas para toda a categoria.
Postado por Diretoria de Comunicação
