Município de Barras é condenado a pagar FGTS de Servidores que trabalharam há Décadas
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Barras Piauí - SINDSERM/Barras, através do seu presidente e funcionários, realizou recentemente, reuniões com vários servidores, onde na sua maioria já aposentados, para procedimentos de receberem precatório oriundos de FGTS não repassados pelo município de Barras em administrações ocorridas há décadas . No processo que foi ajuizado pelo Sindicato no ano de 2014 (Processo 0081776-85.2014.5.22.0004), constam 157 servidores admitidos em anos que vão desde 1977 à 1988 (em média há 48 anos atrás aproximadamente). Ao todo são quase 3 milhões de reais que deverão ser bloqueados das contas da Prefeitura Municipal de Barras para pagamento deste processo, uma vez que o mesmo já se encontra na posição 01 da fila de precatórios do município e o Tribunal solicitou documentação e dados bancários dos substituídos, para que os pagamentos sejam feitos diretamente na conta de cada um.
Segundo o presidente, vários processos já foram pagos e muitos ainda aguardam. O mesmo disse ainda que a Justiça do Trabalho neste país, de fato é algo que funciona e que pode até demorar, mais um dia sai. Muitas das vezes, os gestores vão empurrando com a barriga, mas uma hora ou outra a conta chega, por isso a importância de um Sindicato forte, pois quando não se consegue através do diálogo, é necessário buscar os tramites judiciais.
Ainda segundo o presidente, muitas conquistas em termos trabalhistas, já foram conquistadas nos últimos anos, principalmente depois que o mesmo assumiu, como: um adicional noturno mais digno para vigias e agentes de correição, uma bonificação para administrativos que trabalham em escolas, o piso dos Agentes de Endemias, auxílio deslocamento para Agentes de Saúde e de Endemias, reajuste dos motoristas da secretaria de educação que estava congelado desde o ano de 2011, o pagamento dos 10% para profissionais de salas de Atendimento de Educação Especial que é Lei de 2009 e nunca o município havia cumprido, passando a pagar a partir de 2022, mais 20% de insalubridade para Agentes de Endemias e alguns dentistas que ainda não recebiam, totalizando 40%, mais 20% para alguns técnicos de enfermagem através de ações individuais pelo descumprimento de uma Lei Municipal de 2011, além de muitas outras conquistas, nos restando apenas o cumprimento da carga horária dos vigias, ao qual tem sido uma luta constante, buscando se resolver tanto através do diálogo com os gestores, quanto por vias judiciais, sendo que já tiveram várias ações com trânsito em julgado e o município devidamente intimado, mas até o momento, o município continua descumprindo e, também a criação do Plano de Carreira para os Servidores Administrativos, uma vez que só existe dos professores.
