Precatório do FUNDEF do Município de Barras
O processo ao qual alguns denominam de precatório do FUNDEF, ao qual o município de Barras tem contra a União desde 2016, requerendo valores da época do FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério, ainda segue em tramitação na Justiça Federal do Distrito Federal. Recentemente, dia 30 de julho, a Contadoria do Tribunal,, anexou no processo, novos cálculos, sendo o valor de R$ 77.659.683,50 (quase 78 milhões).
No entanto, cabe a União (Governo Federal) recorrer ou não, contestando esse valor. Caso a União recorra ou não, somente após o juiz dar a sentença final, é que de fato o município de Barras ganha a ação e o valor finalmente vira precatório e vai para a fila de pagamentos.
O certo é que o processo está andando e assim que for concluso, virará Precatório e irá para a fila de pagamentos, sendo necessário o Município criar uma Lei Municipal tratando da distribuição ao qual deverá ser de 60% para os profissionais que trabalhavam à época e recebiam pelos 60% e os 40% restante para investimento na área educacional, disse o Presidente, Francinaldo de Jesus.
