Em convocação pelo SINDSERM, prefeito e secretários municipais se reúnem para tratar de assuntos da Categoria

Neste dia 22/01/2021, o SINDSERM Barras - PI, através de seu Presidente, assessor jurídico e diretor de comunicação, esteve reunido com representantes da prefeitura de Barras para tratar de interesses da categoria. Presentes o Prefeito Edilson Sérvulo, secretários de educação, saúde, finanças, controlador geral, membros da procuradoria municipal e outros assessores. Dentre os diversos pontos tratados, ficou acertado que:

• O PMAQ de dezembro de 2020, disponibilizado em conta, está sendo preparado para efetuar pagamento, tendo em vista que não havia sido feito o empenho pela gestão anterior;

• O Piso Salarial dos Agentes de Endemias será pago conforme a lei 13.708/2018, ou seja, R$ 1.550,00. O pagamento da insalubridade de 20%, devido sobre esse valor, será estudado pelos setores responsáveis, uma vez que existe a lei Federal de não aumentar salários até dezembro de 2021 e a escassez de recurso do FPM no início da gestão;

• O pagamento do adicional de 20% aos técnicos de enfermagem, previsto na Lei Municipal nº 607/2012, será analisado pela procuradoria municipal, tendo em vista que era desconhecido, mas esse SINDSERM se compromete a fiscalizar de perto e garantir que seja efetuado;

• O decreto 01/2021, que suspendeu a concessão de férias e licenças, será editado para prever a possibilidade da concessão das devidas férias e licenças a quem de direito for;

• O tão sonhado plano de carreira dos servidores públicos municipais começará a ser discutido no segundo semestre, tendo o SINDSERM proposto a realização de audiências públicas com cada categoria para assegurar o que de melhor lhes convir;

• A lotação de professores em 20h complementares obedecerá Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público;

• Foi sugerido pelo Sindicato que os processos de promoção dos professores possa ser protocolado todos os meses, com resultado no dia do professor, conforme previsto no plano de carreira. Essa proposição foi bem recebida e será editado decreto regulamentando tal ato;

• As incorporações serão revisadas. Aqueles que efetivamente tem direito, será mantido o pagamento.

Outras informações também foram tratadas, como o início do período letivo de forma remota, mas que será repassado em breve pelo Secretário de Educação. Foi requisitada a contração de novos coveiros ao cemitério municipal, tendo em vista existir somente um. Também pedimos que cada mudança de horário e forma de trabalho nas secretarias e seus órgãos seja previamente informado ao SINDSERM, para melhor repasse aos servidores.

Foi enfatizado que estamos sempre atentos aos direitos e garantias dos servidores municipais, prezando por uma relação amistosa, sem abrir mão de ações judiciais e representações, caso assim seja necessário. Conforme já mencionado em diversas outras oportunidades, este SINDSERM tenta primeiro resolver de forma administrativa as situações, como temos sempre conseguido, mas, caso não seja possível, todas as medidas serão tomadas.